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Aos vinte e seis dias (26) do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), no horário das nove horas (09h), reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom, sito Rua Goiás nº. 117, e através de transmissão online (live via facebook) da Prefeitura Municipal de Rio Bom, para apresentação e a prestação de Contas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE do Exercício Financeiro de 2023, em atendimento a Lei Complementar Federal nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012, e apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025

Aos vinte e oito dias (28) do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), no horário das nove horas e trinta minutos (09h30min), reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Rio Bom, sito Rua Goiás nº. 117, e através de transmissão online (live via facebook) da Prefeitura Municipal de Rio Bom, para apresentação e a prestação de Contas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE do Exercício Financeiro de 2024, em atendimento a Lei Complementar Federal nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012. O Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos fez a abertura da Audiência Pública, convidando para fazer parte da Mesa Executiva o Senhor Prefeito Municipal Moises José de Andrade, o Senhor José Benedito de Andrade - Secretário Municipal de Saúde e o Senhor Julio Gabriel Deziró – Chefe de Divisão de Contab

Solicitar a instalação de um poste para iluminação publica em frente à Escola Camélia Dutra, especificadamente no canto do Ginásio de Esportes no Distrito de Santo Antonio do Palmital.

Solicitar o envio de cinco caminhões de cascalhos para serem colocados na estrada do senhor Silvando Carmo prudenciando na chácara Santo Antônio em Santo Antônio do Palmital.

Construção urgente de um quebra-molas praticamente em frente da Olaria.

• Efetuar as melhorias necessárias na estrada de acesso a casa do Senhor Murito (trecho da estrada principal até a sua residência);

1º- Solicitar o envio de caminhões de cascalhos e passar o rolo compactador na estrada do senhor Fábio Norbiato, pois a cada quarenta dias eles fazem a retirada dos frangos e a estrada encontra-se em péssimas condições de trafego. 2º. – Solicitar o envio de caminhões de cascalho para serem colocados em frente a casa do senhor Ademir Chiovete, pois quando chove a água para em cima do bueiro dificultando o trafego de quem passa pelo local.

Viabilidade de construção de um banco de concreto de fora a fora no mudo da Capela Mortuária.

• Efetuar o plantio de mudas de Ipê dos dois lados da pista de caminhada.

O Senhor Vereador André Vital dos Santos da Silva, infra-firmado, nos termos do Inciso VI do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa Presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento, que visa solicitar da Senhora Maria Aparecida Novaes Secretaria de assistência Social, as seguintes informações: • Quais as designações por parte da secretaria foram feitas ao funcionário Gabriel Fernando Pereira, encarregado do S.de P. Social no dia 19 de fevereiro de 2024. • Lista de nomes, endereço e destino dos passageiros transportados no mencionado dia.

O Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato, infra-firmado, nos termos do Inciso VI do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa Presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente Requerimento, que visa solicitar do Senhor Prefeito Municipal, a seguinte informação: • Relatório permonerizado referente ás horas máquinas pagas a Empresa Bueno e Santos LTDA, a partir da data de 08 de Maio de 2023, até os dias atuais , cujo valor refere-se aos serviços realizados por diversas máquinas. J U S T I F I C A T I V A:- O Senhor Vereador argumenta que tal reivindicação se faz necessária, pois o Senhor Vereador não encontrou no Diário Oficial do Município, o devido valor recolhido aos cofres públicos.

Fixa em parcela única o subsídio mensal dos vereadores do Município de Rio Bom, a vigorar partir de 1º de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 29, inciso VI da Constituição Federal.

Fixa em parcela única os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e agentes equiparados do Município de Rio Bom, a vigorar partir de 1º de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal.

Dá nova redação aos artigos 16 e 17 e ao § 2º do artigo 18 e atualiza o anexo III Lei Municipal nº 24 de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Rio Bom.

Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei nº. 14.166/2021 em favor da empresa SIDNEY MORI DA CRUZ, para o fornecimento de mão de obra na elaboração de projetos, cronogramas, especificações técnicas e quantitativas de materiais e serviços e orçamento quantitativo/financeiro dos materiais e serviços para a execução de melhorias no prédio da Câmara, bem como visitas técnicas de acompanhamento/fiscalização na execução dos serviços. No valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21, no valor total de R$ 27.427,90 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa centavos), para fornecimento de material de construção para a manutenção do prédio da câmara. Em favor das empresas abaixo relacionadas e de acordo com o mapa de apuração de preços anexo a este.

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa ROSANGELA ERLI RECH MAZZUTTI, para fornecimento mão de obra para a manutenção do prédio da câmara. No valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa SIDNEY MORI DA CRUZ, para aquisição de Notebook, Processador de 10 núcleos - 1,7 GHz - cache de 12MB, 512GB SSD, 16GB RAM, Placa Gráfica 4GB, Monitor 15.6'' Full HD LED – antirreflexo – resolução 1920x1080 pixels, Webcam HD 720p, Wi-Fi 6 (2x2), Bluetooth 5.1, Portas 2 USB-C - 2 USB 3.2 - 1 HDMI - 1 Leitor de cartão Micro SD – 1 Conector de áudio, Microfone integrado, Fonte de alimentação. No valor total de R$ 7.640,00 (sete mil e seiscentos e quarenta reais).

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa SIDNEY MORI DA CRUZ, para aquisição de 2 (duas) impressoras multifuncionais. No valor total de R$ 4.997,00 (quatro mil e novecentos e noventa e sete reais).

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa SIDNEY MORI DA CRUZ, para aquisição de 2 (dois) Microcomputadores tipo All in One. No valor total de R$ 10.998,00 (dez mil e novecentos e noventa e oito reais).

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21, no valor total de R$ 14.285,60 (quatorze mil e duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para aquisição de móveis, eletrodomésticos e outros materiais. Em favor da empresa ROSANGELA ERLI RECH MAZZUTTI

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa SIDNEY MORI DA CRUZ, para aquisição de 1 (um) bebedouro com corpo e estrutura em aço inox; certificado pelo INMETRO; com capacidade de armazenamento em reservatório atóxico de 20 (vinte) litros; refrigeração por compressor; gás ecológico; termostato com regulagem de temperatura; 2 (duas) torneiras plásticas; pingadeira em plástico que evite vazamentos. No valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Dispensa a Licitação com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa SIDNEY MORI DA CRUZ, para Serviço de configuração de rede de dados em nuvem, com o fornecimento de ferramenta pelo período de 12 (doze) meses, contemplando as seguintes etapas: a) Diagnóstico Inicial: Levantamento e organização dos dados existentes; b) Criação do Ambiente na Nuvem: Configuração de contas de usuários, permissões e estrutura de pastas; c) Migração de Dados: Transferência de 1 TB de arquivos e configuração do ambiente remoto; d) Configuração Local: Ajuste dos computadores para integração com a nuvem e teste de acessibilidade; e) Treinamento Pós-Migração: Acompanhamento e capacitação dos colaboradores da Câmara por um período de 10 dias.. No valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Contratação de empresa com serviço especializado para proceder a capacitação de servidores e assessoria na regulamentação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (Lei Federal nº 14.133/2021).

ANEXOS da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

RGF - Exercício de 2024

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Ano de exercício: 2024