Projeto de Lei nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos artigos 16 e 17 e ao § 2º do artigo 18 e atualiza o anexo III Lei Municipal nº 24 de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Rio Bom.
Indexação
projeto_lei
Observação