Inexigibilidade de Licitação nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inexigibilidade de Licitação
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Goncalves Norbiato (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 13:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de softwares de gestão pública, para diversos setores da câmara municipal de forma integrada conforme determinação do Decreto Federal n° 10.540/2020 (siafic), devendo atender todas as legislações vigentes e órgãos de fiscalização e controle, compreendendo a elaboração, implantação, migração, conversão de base de dados e treinamento dos usuários.
Indexação
inexigibilidade
Observação