Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Moisés José Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Moisés José Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ANALISTA DE LICITAÇÃO. - - |
Aprovada por unanimidade |