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Moção de Apelo contra a ADI n° 7796.

Moção de aplausos à CELÉSIA RECH DEZIRÓ em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

1. – Relatório Permonerizado de todas as horas maquinas citadas na relação abaixo, utilizada na obra do asfalto que liga Rio Bom a Santo Antônio do Palmital, executada pela empresa Locatelli.  Trator Agrícola  Pá Carregadeira  Moto Niveladora (Patrola)  Reta Escavadeira 2.- Relatório permonerizado da quilometragem percorrida pelos caminhões traçados usados na mencionada obra e qual o valor do repasse feito pela empresa Locatelli Ltda.

O senhor vereador João Batista de Andrade, de conformidade com o Artigo 206, do Regimento Interno do Legislativo, vem após deliberação do plenário, reivindicar a convocação dos senhores: SERGIO HENRIQUE RIBAS MACUCO, que responde como o engenheiro da prefeitura E MARCILIO DUARTE DE OLIVEIRA, que é o sócio proprietário da Empresa Locatelli, e o engenheiro responsável pelas obras ali no Distrito de Santo Antônio do Palmital.

1º - Cópia do Contrato da obra com a Empresa Locatelli e o Município de Rio Bom, referente ao asfalto entre Rio Bom e o Distrito de Santo Antônio do Palmital; 2º - Valor do Aditivo pago a Empresa Locatelli, e copia destes valores; 3º - As medições bem como as relações de pagamento feito a Empresa, bem cópias das mesmas. 4º - Se o Município já notificou a empresa sobre o serviço mal feito, caso já realizado a notificação, repassar Cópia da mesma.

DENIS DA SILVA. Que responde pela Cargo 0108 de Secretário M. de Esporte T. E após a aprovação do plenário, o senhor presidente, mediante oficio enviado, em nome do legislativo, e satisfeitas as formalidades regimentais, entender-se-á com o Prefeito a fim de fixar dia e hora para o comparecimento, do senhor, dando-lhe ciência da matéria sobre a qual versará a interpelação; § - 1º – O Requerimento deverá indicar, explicitamente, o motivo da convocação e as questões que serão propostas ao Senhor Secretário. § - 2º - A convocação deverá ser atendida no prazo de quinze (15) dias, a contar do dia em que for recebida a respectiva comunicação, quando o Secretário deverá prestar contas do evento da pedalada realizada no Município, tendo em vista que o Secretário mencionou que os valores arrecadados seriam repassados para as entidades do Município, o que não foi efetuado até a presente data e os vereadores querem saber: Valores; Motivo para o não repasse; Destino dos valores arrecadados;

1. – Relatório Permonerizado da prestação de contas do Primeiro Rio Bom Cycling Adventure evento de ciclismo realizado no município, o qual os lucros seriam destinados às entidades do município.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio Bom, e dá outras providências.

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