Pesquisar Matéria Legislativa

Transmissão online para apresentação e a prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2020.

Transmissão online (live via facebook) para apresentação e a prestação de Contas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2020.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2021

O Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato infra-firmado, vem respeitosamente na forma que estabelece o Artigo 116 do Regimento Interno, indicar e sugerir ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor responsável as seguintes providencias

Sugestão de Incorporação das gratificações aos salários dos funcionários públicos municipais.

O Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato infra-firmado, vem respeitosamente na forma que estabelece o Artigo 116 do Regimento Interno, indicar e sugerir ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara que determine ao setor responsável as seguintes providencias.

Construção de um quebra-molas na Rua Homero Ferreira dos Santos (em frente à casa da Jose).

Indicação e sugestão para o envio de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER - reivindicando a construção de Guard Rails nos dois lados, bem como a implantação de placas de sinalização de baixa velocidade na PR 539 estrada que liga Rio Bom ao Distrito de Santo Antonio do Palmital, especificadamente no trecho da descida do lago Beija Flor área de lazer do Município.

1º - Aquisição de um aparelho de audiometria e cabine acústica, para a realização de exames e terapias na área da saúde e educação; 2º - Aquisição de um aparelho de emissões auto-acústica, para atender as crianças recém-nascidas através do teste da orelhinha;

• Patrolar e passar o rolo compactador na estrada do bairro do Campeiro até na ponte Eleutério, também no trecho que vai para o antigo salão de festas; • Patrolar e limpar as caixas de contenção de águas pluviais na estrada que vai para o sitio do senhor Helio Rossi, no bairro Piaimirim, o senhor Vereador salienta que muitas pessoas usam essa estrada para se deslocar até o município, haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições de trafego;

• Efetuar a limpeza necessária ao redor da pista de caminhada.

• Construção uma nova ponte na estrada do bairro lajeadao;

• Conceder a gratificação e insalubridade em cima do salário base a todos os motoristas de todos os setores.

• Implantar em nosso município um programa voltado para os animais de rua no formato em que nosso município comporta, usando como modelo um programa que foi implantado no município de Apucarana, nesse programa os cuidadores são cadastrados, para que possam receber rações para a alimentação dos animais além de suporte veterinário e castramento dos animais.

• Solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagem, - DER providências no sentido da Instalação de placas informando o tráfego de animais silvestres no local nos dois lados da PR 539, nas proximidades do Lago Beija-Flor estrada que liga Rio Bom ao distrito de Santo Antônio do Palmital.

• Patrolar as estradas dos bairros Santa Maria e Setenta Alqueires.

• Fiscalização de pescadores de municípios vizinhos nas dependências do Lago Beija-Flor.

• Patrolar e passar o rolo compactador na estrada do bairro do Lajeadão até a residência do senhor Mauro Euzébio. • Patrolar e cascalhar alguns trechos na estrada que vai para o bairro Cem Alqueires (especificamente em frente à casa do senhor Jacir). • Efetuar as melhorias na estrada dos Noventa Alqueires.

Servir café da manhã aos Servidores do pátio, visto que algumas vezes alguns vão para o trabalho sem tomar seu café da manhã, se possível 01 pão com margarina para cada um já seria o ideal.

• Reconstrução de um bueiro localizado na saída da chácara Recanto Verde, no bairro do Campeiro.

• Reconstrução de um bueiro localizado na entrada da residência do senhor Aparecido Godêncio (Cidão).

• A perfuração de um Poço- Artesiano no bairro do Campeiro.

Conceder um dia de folga aos funcionários públicos na data de seu aniversário;

• Instalação de uma lixeira na lateral da PR 539 na encruzilhada que dá acesso ao pesqueiro do Wilson Rech e ao sitio do Robson.

1ª – Patrolar a estrada do bairro Campeiro; 2ª- Patrolar e cascalhar alguns trechos na estrada dos Eloy;

• Instalação de duas placas de madeira na quadra do bocha.

• Patrolar e efetuar as melhorias necessárias no trecho da rua da caixa de água no distrito de Santo Antônio até a fazenda do Serjão. • Cascalhar, reconstruir os bueiros e fazer a instalação da rede de água da Sanepar na Rua Estandelau, no residencial Santa Edwiges, o senhor vereador salienta que quando chove os moradores não conseguem sair de casa .

• Sinalização das ruas citando nome de cada uma em placas ou em postes, pois com a pandemia o aumento de compras pela internet cresceu e com isso vai facilitar as entregas.

1º - Tomar providências a respeito de um buraco existente na beira da calçada em frente à casa do senhor Celso verdureiro, esposo da Pâmela na Rua Evêncio Severino Ferreira, senhor vereador salienta que tal reivindicação se faz necessária, pois tem pessoas idosas que transitam pelo local, outras muitas vezes à noite não conseguem ver o buraco aberto, correndo risco de se machucar. 2ª – Viabilidade de efetuar algumas melhorias na academia ao ar livre e no salãozinho das populares, sendo elas a instalação de dois postes para a instalação de luminárias, sendo duas na academia e duas no salão, fazer também um alambrado em volta do mencionado local, o senhor Vereador salienta que muitos pessoas freqüentam o local como idosos na academia e o local se encontra muito escuro, quanto ao alambrado será uma forma de conservar o lugar limpo e protegido.

Cascalhar ,tirar as pedras de pontas que estão soltas na estrada e limpar as caixas de águas pluviais na estrada do Genilton e do José da Carmen, na Barroca.

• Construção de um quebra molas na Rua Doutor Rebouças (em frente à casa do Nego Rech).

• Proporcionar um aumento de 5% no salário de todos os funcionários de todos os setores.

Que sejam efetuados os reparos necessários no bueiro na estrada do lageadão, o qual esta localizado próximo a entrada do Mirão.

A Viabilidade de fornecer um funcionário estagiário para auxiliar no atendimento da Emater para prestar atendimento e informações aos agricultores, Em sua justificativa o senhor Vereador salienta que como o funcionário está trabalhando em home-ofice o prédio encontra sempre fechado e os agricultores acabam encontrando as portas fechadas sem saber onde se informar sobre os serviços prestados;

• Aquisição e instalação de um bebedouro de água nas dependências do pátio de máquinas.

A instalação de (seis) postes de iluminação pública, sendo quatro na Rua Papa João XXIII e dois na Rua Tibaji, entre a casa do Marcão ou da Creuza Pereira dos Santos

Viabilidade da construção de faixa de pedestre elevada na Rua Goiás, (entre o prédio da educação e o Pronto Atendimento Municipal).

• Patrolar a estrada dos bairros Molina e Água Fria até a entrada da propriedade do senhor Joaquim Moreira;

Patrolar, cascalhar e passar o rolo compactador na estrada do Hélio Rossi no bairro Piaimirim.

• Conceder o adicional de insalubridade a todos os funcionários que tem direito.

1ª - Fixar uma placa, sinalizando que naquele local se encontra o prédio da Capela Mortuária, o senhor vereador salienta que muitas pessoas principalmente quem vem de cidades vizinhas não sabem onde fica a capela, portanto é extremamente necessária essa sinalização. 2º - Que o Poder Executivo reivindique junto a Sanepar ou empresa responsável, tapar os buracos existentes no meio da rua depois de realizarem as obras de manutenção. 3º- Conceder o dia de folga ao servidor publico municipal, no dia do seu aniversário.

Construção de dois quebra molas, sendo um na Rua Doutor Rebouças em frente à casa do senhor Tim Corsini, outro em frente à casa do Marcão.

1º. – Efetuar a limpeza do banheiro público do Estádio Amante Felipeto. 2º. - Reconstrução da ponte da estrada do bairro Lageadão; 3º. – Determinar a retirada de um exame de abelhas, em uma data vazia próxima ao bar do Dirço, no distrito de Santo Antônio do Palmital;

• Patrolar a estrada do Setenta Alqueires e o carreador da fazenda Brasília no bairro Santa Maria.

1º - Patrolar e cascalhar a estrada de acesso a propriedade do sítio do Pelé ,o senhor vereador salienta que tal reivindicação se faz necessária, pois nem o caminhão de lixo está descendo no local por conta da péssima condição de tráfego que a estrada se encontra; 2ª – Patrolar e cascalhar a estrada de acesso ao sitio do André Gomes, o senhor vereador salienta que o morador está tendo dificuldade com o escoamento de leite por conta da péssima condição da estrada;

• Recapear a Rua Sebastião Verolla.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.

ANEXOS da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

RGF - Exercício de 2021